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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 16:45
OAB Nacional requer unificação e melhorias técnicas para acesso ao PJe
Dificuldades técnicas dos sistemas dificultam, e em alguns casos impedem, a atuação de 140.886 advogados com mais de 60 anos, bem como dos 1.149 advogados deficientes visuais
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:15
Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos
Medida vai melhorar a qualidade do ensino
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:10
Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica
A preocupação com o princípio basilar da dignidade humana, em relação à igualdade, à cidadania e à
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:06
CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.
Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A informação foi relatada ao presidente nacional da Ordem dos
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Uma reflexão crítica sobre o estatuto da criança e do adolescente - ECA
Maria, RS; Coordenadora do Projeto de Extensão Cidadania na Escola pela ULBRA Santa Maria, RS.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:08
Direito sucessório é tema de novo curso promovido pela AASP
Com abordagem teórica e prática do planejamento sucessório, o objetivo do curso é atualizar questões de Direito das Sucessões.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Abril de 2023 - 13:15
“Diálogos Amazônicos”, da FGV EESP, debate os caminhos da reforma tributária em webinar gratuito
O evento será no dia 10 de abril, às 19h. Os palestrantes serão: Alex Del Giglio, secretário de Estado da Fazenda do Amazonas; Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária de Estado da Economia de Goiás; e Renê de Oliveira Garcia Junior, secretário de Estado da Fazenda do Paraná.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 14:15
OAB quer criação de varas para denúncias de crimes na internet
Entidade lançou campanha de conscientização contra calúnias e difamações na web. Objetivo é promover eleições limpas
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 15:15
Para OAB, apagão é evidência da pressa em instalar PJ-e
Sistema falhou na última quinta-feira e atrapalhou andamento do Judiciário brasileiro
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Março de 2023 - 13:11
As polêmicas do Processo Civil
conquistas que o processo civil contemporâneo que tanto contribuiu para a concretização dos direitos fundamentais, do acesso à justiça e a plena cidadania.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 14:20
A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"
destinos de manifestantes ávidos pelo espaço inclusivo, no direito ao exercício da cidadania de forma pacífica e a pirâmide que separa o rico do pobre
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2023 - 09:42
Prescrição de direitos autorais!
Esse tema é muito importante especialmente na música.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2023 - 15:58
Mês da Mulher AASP oferece importantes debates para a advocacia feminina
Nos dias 02 e 03/03, serão realizados três webinars gratuitos. Os temas debatidos serão os 91 anos do voto feminino, o Direito do Trabalho: conquistas históricas para a mulher na CLT e, finalizando a semana, as precursoras no Direito.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:41
STF passa a usar E-mail Registrado no lugar de Carta Registrada
Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2024 - 11:08
Microempreendedores e empregadores domésticos podem se inscrever no DET até 1º de agosto
Microempreendedores e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se inscrever no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), conforme prorrogação publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:43
O Acordo Paulista: a nova transação da PGE-SP para débitos inscritos na dívida ativa estadual
Especialistas em direito tributário debatem sobre o tema em encontro promovido pela AASP no dia 26 de fevereiro, com valores especiais para associados e estudantes
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2023 - 12:06
Marco Legal das criptomoedas: o primeiro passo para a regulamentação
Lei proporciona mais segurança para investidores.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Junho de 2023 - 11:39
O golpe dos aplicativos de apostas
Advogado especialista em crimes digitais explica como se dá fraudes por meio de sites de jogos de futebol.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:53
Os aspectos jurídicos do metaverso serão discutidos em curso da AASP
O objetivo desse curso é trazer uma contextualização de mercado e jurídica sobre os games e o metaverso.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:00
A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça
Este artigo aborda a resolução de disputas on-line (ODR, do inglês Online Dispute Resolution) no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça, objetivando demonstrar que o uso de plataformas digitais de conflitos amplia consideravelmente a abrangência desse acesso e pode contribuir para a prevenção e a redução de demandas judiciais. Após análise realizada, foram apresentados uma contextualização da revolução tecnológica no direito processual, com destaque para a influência da inteligência artificial, e os conceitos relacionados à ODR. A metodologia empregada foi a de pesquisa qualitativa, por meio de diversas fontes de dados para oferecer uma análise da implementação e utilização de ODRs, cujo procedimento envolveu métodos descritivos e analíticos, incluindo levantamento normativo e análise de artigos científicos. Os resultados enfatizaram o potencial dessas plataformas em melhorar o acesso à justiça, destacando os casos específicos de sucesso na prevenção e redução de litígios judiciais. Concluiu-se pela deficiência legislativa, ainda que diante das iniciativas de implementação da ODR, ressaltando a crescente necessidade de equacionar o tempo da informação e a resposta aos conflitos para alcançar um sistema mais ágil, acessível e adaptado às demandas contemporâneas
